Vade Mecum · Lei 9.030/1995 · Norma revogada

Art. 5º da Lei 9.030/1995

Norma: Lei nº 9.030, de 13 de abril de 1995
Texto: Texto original publicado: a fonte não tem a redação final desta norma revogada, atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 5º A tabela constante do Anexo X a que se refere o art. 11 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, fica alterada de conformidade com o Anexo IV desta lei.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 5º da Lei 9.030/1995

1 decisão do STJ cita o art. 5º da Lei 9.030/1995, em 2013. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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