Vade Mecum · Lei 9.030/1995 · Norma revogada

Art. 6º da Lei 9.030/1995

Norma: Lei nº 9.030, de 13 de abril de 1995
Texto: Texto original publicado: a fonte não tem a redação final desta norma revogada, atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 6º (Vetado).

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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