Art. 2º da Lei 9.077/2020
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 9.077/2020
19 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 9.077/2020, de 2021 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.077/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 9.077/2020.
- STJAREsp 2.315.704/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 04/08/2025administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais…
- STJRMS 68.887/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/02/2025administrativo
Isso posto, nego provimento ao recurso em mandado de segurança. Sem condenação em honorários advocatícios — art. 25 da Lei 12.016/2009 e Súmula 105/STJ. Intimem-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2025. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA45384976 assinado eletronicamente nos…
- STJRMS 67.897/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/08/2024administrativo
Isso posto, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não conheço do recurso ordinário em mandado de segurança. Sem condenação em honorários advocatícios — art. 25 da Lei 12.016/2009; e Súmula 105/STJ. Intimem-se. Brasília, 01 de agosto de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento…
- STJRMS 67.058/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 13/05/2024administrativo
Isso posto, nego provimento ao recurso. Publique-se. Intimem -se. Brasília, 09 de maio de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA41457034 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em…
- STJRMS 68.134MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 25/05/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DE INSPETOR PENITENCIÁRIO, VINCULADO À SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP), PROMOVIDO NO ANO DE 2012. OBTENÇÃO DE PONTUAÇÃO MÍNIMA, TODAVIA, SEM LOGRAR SE CLASSIFICAR EM…
- STJRMS 70.566/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 23/05/2023administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de maio de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA36838952 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJRMS 67.794MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 08/09/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
- STJRMS 69.322MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 29/08/2022administrativo
Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso ordinário de ALEX SANTOS RODRIGUES. 11. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 23 de agosto de 2022. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) Relator Documento eletrônico VDA33600897 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJRMS 68.989MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 17/06/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
- STJRMS 67.512MonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 07/06/2022administrativo
PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DAS ALEGAÇÕES. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PROVIDO.