Vade Mecum · Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995)

Art. 61 da Lei 9.096/1995

Norma: Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 02/06/2025

Texto

Art. 61 O Tribunal Superior Eleitoral expedirá instruções para a fiel execução desta Lei.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 61 da Lei 9.096/1995

5 decisões do STF citam o art. 61 da Lei 9.096/1995, de 2019 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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