Art. 4º da Lei 9.099/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 9.099/1990
2 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 9.099/1990, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 9.099/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 9.099/1990.
- STJCC 221.877/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 02/06/2026civil
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE AMERICANA - SP. Comunique-se o teor da presente decisão aos juízos suscitado e suscitante. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de maio de 2026. Ministro Humberto Martins Relator…
- STJCC 217.711/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 10/02/2026civil
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do JUÍZO DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE PETROLINA - PE. Comunique-se o teor da presente decisão aos juízos suscitado e suscitante. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 06 de fevereiro de 2026…
- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Adriana Porto Mendes4ª Turma Cíveljulgada em 27/07/2023publicada em 27/07/2023
RECURSO INOMINADO – Incompetência não reconhecida – Ação ajuizada com fundamento no artigo 4º, inciso II da Lei 9.099/90– Recurso provido para anular a sentença e determinar o retorno à Vara de origem para que o processo tenha seguimento. VERBA HONORÁRIA – Em razão do disposto no artigo 55 "caput"…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Jorge Quadros3ª Turma Cíveljulgada em 30/09/2022publicada em 30/09/2022
VÍCIO REDIBITÓRIO – Motocicleta – Compra e venda entre particulares – Negócio que não afasta a responsabilidade do vendedor por vícios ocultos, prevista no Código Civil – Prova bem produzida de que o bem possuía defeitos não aparentes que impossibilitavam sua fruição normal – Desnecessidade de…
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