Art. 5º da Lei 911/1963
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 5º da Lei 911/1963
1 decisão do STJ cita o art. 5º da Lei 911/1963, em 2021; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 911/1963; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 5º da Lei 911/1963.
- STJAREsp 1.375.905MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 03/11/2021civil
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo e DOU PROVIMENTO ao recurso especial para determinar a permanência da alienação fiduciária e do registro do gravame no veículo oferecido em garantia do contrato estabelecido entre as partes. Publique-se e intime-se. Brasília, 19 de outubro de 2021. Documento…