Art. 2º da Lei 9.138/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 9.138/1995
43 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 9.138/1995, de 2000 a 2026; 20,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.138/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 9.138/1995.
- STJREsp 1.670.348/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 11/06/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 08 de junho de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA57455152 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 08/06/2026 20:20:48…
- STJREsp 1.670.348/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 11/06/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 08 de junho de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA57455099 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 08/06/2026 20:20:47…
- STJREsp 1.670.348/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 11/06/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço parcialmente do recurso especial para, nesta parte, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 08 de junho de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA57455044 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO…
- STJREsp 1.543.815/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 02/07/2025administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Sem condenação em honorários advocatícios recursais, tendo em vista que o recurso especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973…
- STJREsp 2.037.827/ALMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 04/07/2023processual_civil
- STJREsp 2.037.827/ALMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 04/07/2023processual_civil
- STJREsp 1.496.267MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 03/05/2022processual_civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, do RISTJ, conheço parcialmente do Recurso Especial da parte autora, e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento, tão somente para reconhecer a legitimidade ad causam do Banco do Brasil S/A para figurar no polo passivo da presente demanda. I…
- STJREsp 1.596.231MonocráticaConcedidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 18/02/2022civil
RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO RURAL. CESSÃO DE CRÉDITO DO BANCO DO BRASIL À UNIÃO. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2196- 3/2001. AÇÃO REVISIONAL. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO BTN (MARÇO/1990). INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO DO
- STJREsp 1.670.598/ALAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 24/11/2020publicada em 04/12/2020administrativo
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. PROCESSUAL CIVIL. CRÉDITO RURAL. OPERAÇÕES CEDIDAS À UNIÃO E INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.196-3/2001. LEI N. 9.138/95. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. CONEXÃO E PREJUDICIALIDADE DE…
- STJREsp 1.380.561/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 10/09/2020
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, IV, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, II, do RISTJ e a Súmula 568/STJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de setembro de 2020. Ministro Og Fernandes Relator