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Vade Mecum · Lei 9.154/1997

Art. 26 da Lei 9.154/1997

Texto

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Decisões que citam o art. 26 da Lei 9.154/1997

9 decisões do STJ citam o art. 26 da Lei 9.154/1997, de 2019 a 2024; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 9.154/1997; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2019 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 9.154/1997.

  1. TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Cassio Murilo Monteiro Granzinoli8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 18/08/2026publicada em 18/08/2026civil

    DIREITO CIVIL. CEF. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROPRIEDADE CONSOLIDADA EM FAVOR DA CREDORA FIDUCIÁRIA (CEF) EM FEVEREIRO/2023. SENTENÇA EXTINTIVA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. EXERCÍCIO DA GARANTIA DE ALIENAÇÃO…

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  2. TRF2Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Cassio Murilo Monteiro Granzinoli8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 04/08/2026publicada em 04/08/2026civil

    DIREITO CIVIL. CEF. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA DE COTAS VENCIDAS COMPREENDIDAS ENTRE JUNHO/2021 E OUTUBRO/2022. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROPRIEDADE CONSOLIDADA EM FAVOR DA CREDORA FIDUCIÁRIA (CEF) EM JUNHO/2024. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA…

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  3. TJPREmbargos de Declaração Cível 0003347-41.2026.8.16.0056AcórdãoNegado
    Rel. Des. Luciana Carneiro de Lara20ª Câmara Cíveljulgada em 12/06/2026publicada em 15/06/2026processual_civil

    Direito processual civil e direito imobiliário. Embargos de declaração. Nulidade da notificação extrajudicial para constituição em mora em alienação fiduciária e seus efeitos na consolidação da propriedade, RECONHECIDA NO ACÓRDÃO. EMBARGOS OPOSTOS PELO TERCEIRO ADMITIDO NO PROCESSO COMO…

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  4. TRF2Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Cassio Murilo Monteiro Granzinoli8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 26/05/2026publicada em 27/05/2026civil

    DIREITO CIVIL. CEF. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS COMPREENDIDAS ENTRE DEZEMBRO/2023 E FEVEREIRO/2024 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROPRIEDADE CONSOLIDADA EM FAVOR DA CREDORA FIDUCIÁRIA (CEF) EM JULHO/2025. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. EXERCÍCIO DA…

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  5. TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Cassio Murilo Monteiro Granzinoli8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 12/05/2026publicada em 14/05/2026civil

    DIREITO CIVIL. CEF. COTAS CONDOMINIAIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROPRIEDADE CONSOLIDADA EM FAVOR DA CEF, DESDE OUTUBRO/2023. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. EXERCÍCIO DA GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DA…

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  6. TRF2Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Cassio Murilo Monteiro Granzinoli8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 12/05/2026publicada em 14/05/2026civil

    DIREITO CIVIL. CEF. COTAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA DE COTAS VENCIDAS COMPREENDIDAS ENTRE FEVEREIRO/2024 E MARÇO/2025. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROPRIEDADE CONSOLIDADA EM FAVOR DA CREDORA FIDUCIÁRIA (CEF), EM JULHO/2024. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO…

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  7. TRF2Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Cassio Murilo Monteiro Granzinoli8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 27/01/2026publicada em 28/01/2026civil

    DIREITO CIVIL. CEF. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA DE COTAS VENCIDAS COMPREENDIDAS ENTRE MAIO/2019 E AGOSTO/2022. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROPRIEDADE CONSOLIDADA EM FAVOR DA CREDORA FIDUCIÁRIA (CEF), EM SETEMBRO/2022. EXECUÇÃO DO TITULO EXTRAJUDICIAL JULGADA EXTINTA…

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  8. TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Reili de Oliveira Sampaio8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 09/12/2025publicada em 09/12/2025civil

    DIREITO CIVIL. CEF. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA DE COTAS VENCIDAS COMPREENDIDAS ENTRE JUNHO/2017 E JANEIRO/2019. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROPRIEDADE CONSOLIDADA EM FAVOR DA CREDORA FIDUCIÁRIA (CEF), EM FEVEREIRO/2023. EXECUÇÃO DO TITULO EXTRAJUDICIAL JULGADA…

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  9. STJREsp 2.158.446/SPMonocráticaNegado
    Rel. Min. Moura Ribeiropublicada em 06/08/2024civil

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL (LOTE) COM PACTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 26 E 27 DA LEI N. 9.154/97. DESFAZIMENTO COM BASE NO INADIMPLEMENTO DOS…

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  10. TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Luis Eduardo Bianchi Cerqueira8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 05/07/2024publicada em 05/07/2024civil

    DIREITO CIVIL. CEF. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA DE COTAS VENCIDAS COMPREENDIDAS ENTRE JUNHO/2021 E JULHO/2022. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROPRIEDADE CONSOLIDADA EM FAVOR DA CREDORA FIDUCIÁRIA (CEF) EM AGOSTO/2022. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA…

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