Vade Mecum · Lei Darcy Ribeiro (Lei 9.394/1996)

Art. 91 da Lei 9.394/1996

Norma: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 24/07/2026

Texto

Art. 91 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 91 da Lei 9.394/1996

1 decisão do STJ cita o art. 91 da Lei 9.394/1996, em 2011. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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