Art. 2º da Lei 9.422/1997

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 2º da Lei 9.422/1997

4 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 9.422/1997, de 2003 a 2004. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

Entrar para ver as decisões Criar conta