Vade Mecum · Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Art. 386 do CTB
Texto
Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 386 do CTB
10 decisões do STJ citam o art. 386 do CTB, de 2011 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 386 do CTB; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 386 do CTB.
- TJGOSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Linhares Camargo4ª Câmara Criminalpublicada em 16/09/2026penal
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ NO VOLANTE. NULIDADE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. REQUISITOS. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL ANTERIOR. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1.1. Apelação interposta contra sentença que condenou o apelante por embriaguez ao volante (art. 306, do Código de…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Edison Miguel da Silva Jr2ª Câmara Criminaljulgada em 26/06/2023publicada em 31/07/2026penal
DIREITO CRIMINAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu por conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool (CTB, art…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgRg no AREsp 3.137.993/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 25/05/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM . RECURSO ESPECIAL TRIBUNAL DO JÚRI. . ELEMENTO SÚMULA 7/STJ SUBJETIVO DO TIPO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DO ART. 302 . CTB. SOBERANIA DOS VEREDICTOS AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. . Agravo regimental contra decisão…
- STJREsp 2.244.749/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 13/04/2026penal
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de abril de 2026 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA55764327 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS…
- STJAREsp 3.109.474/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 20/03/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no do CPC, o art. 932, inciso III, c/c art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea , parte final, do RISTJ, do agravo para a conheço não do recurso especial. conhecer Intimem-se Brasília, . 18 de março de 2026 Documento eletrônico VDA55138358 assinado…
- STJAREsp 3.142.556/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 12/03/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único, I, do RISTJ, art. 253, não . conheço do agravo em recurso especial Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de março de 2026 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA54720505 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJAREsp 3.106.115/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 09/02/2026penal
Ante o exposto, com base no art. 932, inciso III, do CPC, e no art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não . conheço do agravo em recurso especial Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de fevereiro de 2026 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO…
- STJAgRg no AREsp 3.076.898/PAAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay NetoQuinta Turmapublicada em 09/02/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara Criminalpublicada em 09/02/2026penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CTB. CONDENAÇÃO MANTIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS POR PROVA TESTEMUNHAL E
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.063.687/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 22/12/2025penal
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do agravo no recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 18 de dezembro de 2025 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA53269120 assinado…