Vade Mecum · Lei das Eleições (Lei 9.504/1997)

Art. 17-A da Lei 9.504/1997

Norma: Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 09/10/2025

Texto

Art. 17-A (Revogado) (Artigo acrescido pela Lei nº 11.300, de 10/5/2006, e revogado pela Lei nº 13.165, de 29/9/2015)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 17-A da Lei 9.504/1997

3 decisões do STF citam o art. 17-A da Lei 9.504/1997, de 2006 a 2015. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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