Vade Mecum · Lei das Eleições (Lei 9.504/1997)

Art. 61-A da Lei 9.504/1997

Norma: Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 09/10/2025

Texto

Art. 61-A (Revogado) (Artigo acrescido pela Lei nº 10.408, de 10/1/2002 e revogado pela Lei nº 10.740, de 1/10/2003)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 61-A da Lei 9.504/1997

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis