Art. 5º da Lei 9.517/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 9.517/1997
3 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 9.517/1997, de 2019 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 9.517/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 9.517/1997.
- STJAgInt no AREsp 2.852.650/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 28/08/2025consumidor
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ALEGADA OFENSA AO ART. 5º, IV, DA LEI 9.517/97. TRIBUNAL ESTADUAL CONCLUIU PELA OCORRÊNCIA DE VENDA CASADA. PRETENSÃO DEPENDENTE DE REINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS…
- STJAREsp 2.852.650/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 28/04/2025consumidor
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, , do RISTJ, conheço "a" do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, . 23 de abril de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA46914962 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJAREsp 750.753/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 28/08/2019
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do Regimento Interno deste STJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial na parte conhecida. Intimem-se. EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO…