Art. 35-E da Lei 9.565/1998

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Decisões que citam o art. 35-E da Lei 9.565/1998

2 decisões do STJ citam o art. 35-E da Lei 9.565/1998, em 2018. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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