Art. 54 da Lei 9.604/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 54 da Lei 9.604/1998
9 decisões do STJ citam o art. 54 da Lei 9.604/1998, de 2018 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 54 da Lei 9.604/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 54 da Lei 9.604/1998.
- STJAREsp 2.407.557/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 27/06/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 25 de junho de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA48465400 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Francisco Carneiro Lima1ª Câmara Criminaljulgada em 28/03/2025publicada em 31/03/2025penal
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓDÃO, EM VIRTUDE DO NÃO RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA ESPÉCIE. MANTIDA DECISÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado1ª Câmara Criminalpublicada em 12/02/2025penal
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL. DENÚNCIA QUE ATRIBUI À EMPRESA RÉ, A SUSPOSTA PRÁTICA DO DELITO CONSTANTE NO ART. 54, DA LEI Nº 9.604/1998 - CRIME AMBIENTAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIA, JÁ REALIZADA NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO DE TRANCAMENTO DA…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Francisco Carneiro Lima1ª Câmara Criminaljulgada em 28/01/2025publicada em 29/01/2025penal
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL. DENÚNCIA QUE ATRIBUI À EMPRESA RÉ, A SUSPOSTA PRÁTICA DO DELITO CONSTANTE NO ART. 54, DA LEI Nº 9.604/1998 ¿ CRIME AMBIENTAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIA, JÁ REALIZADA NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO DE TRANCAMENTO DA…
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- STJRMS 62.567/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 11/02/2020penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, alínea b, do RISTJ e no verbete sumular 568/STJ, nega-se provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de fevereiro de 2020. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
- STJRHC 91.973/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 11/12/2019penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de dezembro de 2019. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator
- STJRMS 62.187/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 06/12/2019penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, alínea b, do RISTJ e no verbete sumular 568/STJ, nega-se provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de dezembro de 2019. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
- STJAgRg nos EDcl no RMS 57.492/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Jorge MussiQuinta Turmajulgada em 21/05/2019publicada em 06/06/2019penal
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ABANDONO DO PROCESSO. ART. 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSIÇÃO DE MULTA. CONSTITUCIONALIDADE. COMPETÊNCIA DISCIPLINAR DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. USURPAÇÃO NÃO VERIFICADA. SANÇÃO DE NATUREZA PROCESSUAL…
- STJRMS 57.492/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 11/04/2019penal
Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, XVIII, alínea b, do RISTJ e no verbete sumular 568/STJ, nega-se provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de abril de 2019. MINISTRO JORGE MUSSI Presidente
- STJRMS 58.053/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 31/10/2018penal
Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, XVIII, alínea "b", do RISTJ e na Súmula 568/STJ, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO. Publique-se. Intime-se. Brasília-DF, 25 de outubro de 2018. Ministro JORGE MUSSI Ministro