Art. 102 da Lei 9.609/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 102 da Lei 9.609/1998
14 decisões do STJ citam o art. 102 da Lei 9.609/1998, de 2007 a 2026; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 102 da Lei 9.609/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 102 da Lei 9.609/1998.
- STJAREsp 3.181.317/PEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 23/04/2026civil
ante o exposto nesta peça Nesse cenário, tendo sido a pretensão da autora integralmente acolhida em sentença e confirmada em duplo grau de jurisdição, inclusive com a majoração do valor da indenização, não há falar em sucumbência recíproca nem em violação do do art. 86 CPC. Em face do exposto…
- STJAREsp 2.867.185/SCAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 06/11/2025civil
DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR USO INDEVIDO DE SOFTWARE. QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PARÂMETROS INDENIZATÓRIOS BEM AVALIADOS. CAPACIDADE ECONÔMICA. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. ORGAMENTO ANUAL DE LICENÇAS. TEMPO DE USO. AGRAVOS CONHECIDOS PARA NÃO CONHECER…
- STJAREsp 2.456.896/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 01/03/2024civil
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Luiz Antonio Costa7ª Câmara de Direito Privadojulgada em 13/10/2022publicada em 14/10/2022
Apelação - Direito Autoral – Ação de Obrigação de Fazer cc Indenização – Preliminares rejeitadas – Solidariedade entre os réus evidenciada - Alegação de uso indevido de software – Instalação de programas em computadores da Ré sem licença de uso – Infração ao disposto nos artigos 9º e 102 da Lei…
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- TJPR0003598-17.2018.8.16.0193AcórdãoNegadoRel. Des. Marco Antonio Antoniassi8ª Câmara Cíveljulgada em 13/10/2022publicada em 13/10/2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DIREITO AUTORAL. UTILIZAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR SEM A DEVIDA LICENÇA. CONTRAFAÇÃO DE SOFTWARE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DE APELAÇÃO 1 (RÉ). ARGUMENTAÇÃO RELATIVA À AUSÊNCIA DE…
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- TJPR0010609-58.2019.8.16.0033AcórdãoNegadoRel. Des. Marco Antonio Antoniassi8ª Câmara Cíveljulgada em 15/10/2021publicada em 18/10/2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SEM A DEVIDA LICENÇA. CONTRAFAÇÃO DE SOFTWARE. CONSTATAÇÃO EM PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA EM AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. 1. ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR DA…
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- STJEREsp 1.455.454/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 06/02/2020civil
Diante do exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos, por não estar configurada a divergência. Publique-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2020. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
- STJAREsp 286.824/MGMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Lázaro Guimarães (TRF 5ª Região)publicada em 13/11/2017civil
Ante o exposto, com arrimo no art. 253, parágrafo único, II, "b", do RI-STJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 08 de novembro de 2017. MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO…
- STJAREsp 610.648/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 18/09/2017civil
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado impõe o não conhecimento da pretensão recursal, a teor do entendimento disposto na Súmula nº 283/STF: "É inadmissível o recurso extraordinário quando a decisão recorrida assenta em…
- STJAREsp 123.753/RSMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 08/11/2016
Em face do exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de majorar a indenização para 10 (dez) vezes o valor de mercado de cada um dos 16 (dezesseis) programas indevidamente utilizados, aplicando-se aos juros de mora o enunciado da Súmula 54 desta Corte. Cumpre à…