Vade Mecum · Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998)

Art. 40 da Lei 9.610/1998

Norma: Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 40 Tratando-se de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor.

Parágrafo único O autor que se der a conhecer assumirá o exercício dos direitos patrimoniais, ressalvados os direitos adquiridos por terceiros.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 40 da Lei 9.610/1998

8 decisões do STJ citam o art. 40 da Lei 9.610/1998, de 2008 a 2020. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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