Vade Mecum · Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998)

Art. 54 da Lei 9.610/1998

Norma: Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 54 Pelo mesmo contrato pode o autor obrigar-se à feitura de obra literária, artística ou científica em cuja publicação e divulgação se empenha o editor.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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