Art. 10 da Lei 9.636/1981
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 9.636/1981
1 decisão do STJ cita o art. 10 da Lei 9.636/1981, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 9.636/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 9.636/1981.
- STJREsp 2.150.265/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 07/05/2025civil
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO. OCUPAÇÃO IRREGULAR APÓS EXTINÇÃO DE CONTRATO. INDENIZAÇÃO POR PRIVAÇÃO DE USO. MULTA CONTRATUAL. NÃO CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. AFASTAMENTO DE NULIDADES PROCESSUAIS…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo da Fonseca Guerreiro8ª Turma Especializadajulgada em 06/09/2022publicada em 21/10/2022processual_civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. DESCOBERTA DE COISA JULGADA. INTERESSE PÚBLICO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1- Trata-se de embargos declaratórios, com base no artigo 1.022 do CPC, em face de acórdão…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo da Fonseca Guerreiro8ª Turma Especializadajulgada em 25/05/2022publicada em 07/06/2022
ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA UNIÃO. OCUPAÇÃO IRREGULAR APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO. ACORDO DE REINTEGREAÇÃO NA POSSE HOMOLOGADA POR SENTENÇA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA PRIVAÇÃO DO USO DO BEM. CABIMENTO. ART. 10, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 9.636/98. MULTA PELA NÃO…
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