Art. 17 da Lei 9.646/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 17 da Lei 9.646/1998
1 decisão do STJ cita o art. 17 da Lei 9.646/1998, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 17 da Lei 9.646/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 17 da Lei 9.646/1998.
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jose Evandro Nogueira Lima Filho4ª Câmara Direito Privadojulgada em 13/05/2025publicada em 13/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCREDENCIAMENTO DE CLÍNICA POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO CONTRATUAL. NULIDADE DO ATO RESCISÓRIO. RESTABELECIMENTO DO CONTRATO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação…
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- STJREsp 1.591.992/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 22/09/2017
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 15 de setembro de 2017. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator