Vade Mecum · Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998)
Art. 505 da Lei 9.656/1998
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 505 da Lei 9.656/1998
3 decisões do STJ citam o art. 505 da Lei 9.656/1998, de 2025 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 505 da Lei 9.656/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 505 da Lei 9.656/1998.
- STJAgInt no REsp 2.170.190/SPMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 04/03/2026outro
- STJAgInt no AREsp 2.810.668/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 13/02/2026outro
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- STJAgInt no REsp 2.179.880/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Carlos FerreiraQuarta Turmapublicada em 19/12/2025outro
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