Art. 13 da Lei 9.711/2000
Texto
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Decisões que citam o art. 13 da Lei 9.711/2000
28 decisões do STF citam o art. 13 da Lei 9.711/2000, em 2003; 35,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 9.711/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2003, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 9.711/2000.
- STFRE 389.890/SCMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Ellen Graciejulgada em 18/12/2003publicada em 02/02/2004
- STFRE 389.919/SCMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Ellen Graciejulgada em 17/12/2003publicada em 02/02/2004
- STFRE 382.506/SCMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Ellen Graciejulgada em 18/12/2003publicada em 02/02/2004
- STFRE 373.066/SCMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Ellen Graciejulgada em 17/12/2003publicada em 02/02/2004
- STFRE 382.312/SCMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Ellen Graciejulgada em 17/12/2003publicada em 02/02/2004
- STFRE 373.074/SCMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Ellen Graciejulgada em 17/12/2003publicada em 02/02/2004
- STFRE 386.565 QO/SCAcórdãoNão classificadoRel. Min. Nelson JobimSegunda Turmajulgada em 28/10/2003publicada em 12/12/2003
CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS: REAJUSTE: 1997, 1999, 2000 e 2001: Lei 9.711/98, arts. 7º, 8º, 9º, 12 e 13; Lei 9.971/2000, §§ 2º e 3º do art. 4º; Med. Prov. 2.187-13, de 24.8.01, art. 1º; Decreto 3.826/01, art. 1º…
- STFRE 390.162 QO/SCAcórdãoNão classificadoRel. Min. Nelson JobimSegunda Turmajulgada em 28/10/2003publicada em 12/12/2003
CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS: REAJUSTE: 1997, 1999, 2000 e 2001: Lei 9.711/98, arts. 7º, 8º, 9º, 12 e 13; Lei 9.971/2000, §§ 2º e 3º do art. 4º; Med. Prov. 2.187-13, de 24.8.01, art. 1º; Decreto 3.826/01, art. 1º…
- STFRE 385.678 QO/SCAcórdãoNão classificadoRel. Min. Nelson JobimSegunda Turmajulgada em 28/10/2003publicada em 12/12/2003
CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS: REAJUSTE: 1997, 1999, 2000 e 2001: Lei 9.711/98, arts. 7º, 8º, 9º, 12 e 13; Lei 9.971/2000, §§ 2º e 3º do art. 4º; Med. Prov. 2.187-13, de 24.8.01, art. 1º; Decreto 3.826/01, art. 1º…
- STFRE 390.385 QO/SCAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Ellen GracieSegunda Turmajulgada em 21/10/2003publicada em 21/11/2003
1. Recurso extraordinário. Questão de ordem. Concessão de efeito suspensivo. Confirmação pela Turma. Reajuste dos benefícios previdenciários pagos entre 1997 e 2001. Presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora (RE 376.852, rel. Min. Gilmar Mendes e RE 376.846, rel. Min. Carlos Velloso)…