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Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.
Vade Mecum · Lei do PIS e da Cofins (9.718/1998) (Lei 9.718/1998)
Art. 8º Fica elevada para três por cento a alíquota da COFINS. (Vide Lei Complementar nº 214, de 16/1/2025)
§ 1º (Revogado) (Revogado pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24/8/2001, a partir de 1/3/2000)
§ 2º (Revogado) (Revogado pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24/8/2001, a partir de 1/3/2000)
§ 3º (Revogado) (Revogado pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24/8/2001, a partir de 1/3/2000)
§ 4º (Revogado) (Revogado pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24/8/2001, a partir de 1/3/2000)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
2.559 decisões do STJ, do STF citam o art. 8º da Lei 9.718/1998, de 2000 a 2026.