STJ · Controvérsia

Controvérsia 134 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0006152-68.2006.4.03.6100
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Discussão sobre o conceito do que são "atividades próprias" de fundações privadas para fins da isenção prevista no art. 14, X, da Medida Provisória n. 1.858/99 (atual MP n. 2.158-35/2001).

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).