STJ · Controvérsia

Controvérsia 137 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 5001508-88.2017.4.04.7003
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Alcance da aplicação da tese firmada no tema n. 290/STJ.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).