STJ · Controvérsia

Controvérsia 143 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 5027602-96.2018.4.04.0000
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Requisitos para concessão da gratuidade de justiça à luz das disposições do Código de Processo Civil de 2015.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).