STJ · Controvérsia

Controvérsia 148 do STJ

Controvérsia vinculada ao tema do STJ

Processo paradigma: 1001947-83.2015.8.26.0572
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Legalidade ou não de cláusula contratual de seguro de vida em grupo que condiciona o pagamento da indenização por invalidez funcional permanente por doença (IFPD) à perda da existência independente do segurado.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).