STJ · Controvérsia

Controvérsia 158 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 2888071-97.2010.8.21.0001
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Requisitos necessários para comprovação da mora em ação de busca e apreensão decorrente de inadimplemento em contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).