STJ · Controvérsia

Controvérsia 170 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0000438-38.2017.8.06.0147
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Saber se o contrato de mútuo feneratício celebrado por analfabeto seria nulo, independentemente da inserção de sua digital no contrato e/ou de assinatura a rogo de quem não tenha mandato por instrumento para a prática do referido ato.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).