STJ · Controvérsia

Controvérsia 176 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 4001433-64.2019.8.24.0000
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

(Im)possibilidade de compensação de honorários advocatícios com o crédito principal da parte, quando fixados em processos distintos.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).