STJ · Controvérsia

Controvérsia 177 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 1014704-12.2017.8.26.0032
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

(Não) cabimento de reparação a título de dano moral em razão de negativa indevida ou injustificada de cobertura de procedimento por operadora de plano de saúde, a que esteja, por reconhecimento judicial, legalmente ou contratualmente obrigada.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).