STJ · Controvérsia

Controvérsia 182 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0472178-51.2011.8.06.0001
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Abusividade ou não de cláusula contratual que exclua da cobertura do plano de saúde algum tipo de procedimento ou medicamento necessário para assegurar o tratamento de enfermidades previstas pelo referido plano.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).