STJ · Controvérsia

Controvérsia 186 do STJ

Controvérsia vinculada ao tema do STJ

Processo paradigma: 1004431-42.2017.8.26.0268
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

(I)legitimidade da recusa do procedimento complementar à cirurgia bariátrica pelo plano de saúde.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).