STJ · Controvérsia

Controvérsia 187 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 1001610-07.2016.8.26.0040
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

(Im)possibilidade de inclusão de complementação acionária de telefonia móvel (dobra acionária) nos cálculos da condenação sem previsão expressa no título executivo.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).