STJ · Controvérsia

Controvérsia 188 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0919465-54.2008.8.13.0647
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

(Im)possibilidade de comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas pelo laudo de constatação provisório elaborado por perito oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).