Controvérsia 190 do STJ

Tese firmada

Definir se, após realizado o depósito do valor exequendo, cessaria para o devedor todos os efeitos da mora ou se subsistiria responsabilidade em razão da diferença entre o valor depositado e o montante da condenação, calculado com os consectários legais, na forma do título executivo.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).