STJ · Controvérsia

Controvérsia 202 do STJ

Controvérsia vinculada ao tema do STJ

Processo paradigma: 2053527-66.2019.8.26.0000
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Termo final dos juros remuneratórios dos expurgos inflacionários incidentes em cadernetas de poupança.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).