STJ · Controvérsia

Controvérsia 207 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0000626-87.2017.8.16.0006
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

(Im)possibilidade de o Tribunal excluir da pronúncia a qualificadora do art. 121, § 2º, I, do Código Penal, referente à motivação torpe do crime, em razão de ciúme.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).