STJ · Controvérsia

Controvérsia 208 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 1007498-91.2018.8.26.0005
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Requisitos necessários à caracterização da fraude de execução envolvendo bens imóveis, excetuadas as execuções de natureza fiscal, no caso de alienações sucessivas (possível distinção do Tema repetitivo n. 243).

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).