STJ · Controvérsia

Controvérsia 211 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0005925-07.2016.8.07.0014
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

(Não) cabimento de reparação a título de dano moral em razão de negativa indevida ou injustificada de cobertura por operadora de plano de saúde de cirurgia plástica pós-bariátrica.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).