STJ · Controvérsia

Controvérsia 225 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0011007-71.2006.8.19.0002
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Analisar se a recusa da seguradora ao pagamento de indenização de seguro de vida com fundamento em doença preexistente pressupõe ou não a realização de exame médio prévio ou comprovação de que o contrato foi celebrado pelo segurado com má-fé.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).