STJ · Controvérsia

Controvérsia 227 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 1114589-86.2017.8.26.0100
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Abusividade ou não de cláusula contratual que exclua da cobertura do plano de saúde o implante de prótese ou órtese para procedimento cirúrgico e/ou não cirúrgico, necessário para assegurar o tratamento de enfermidades previstas pelo referido plano.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).