STJ · Controvérsia

Controvérsia 235 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0719156-94.2019.8.07.0001
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Configura-se ou não dano moral indenizável a presença de corpo estranho em produto, quando não houve o seu consumo.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).