STJ · Controvérsia

Controvérsia 237 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0810725-72.2017.4.05.8300
Atualizado na fonte: 04/07/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Saber se o militar temporário afastado do serviço para tratamento médico deve se manter vinculado a instituição militar, fazendo jus à percepção de vencimentos.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).