Controvérsia 248 do STJ

Tese firmada

Dever da seguradora de prestar informações claras ao segurado a respeito da modalidade de cobertura contratada e suas consequências, mesmo nos contratos de seguro de vida em grupo, esclarecendo, previamente, ao consumidor e ao estipulante sobre os produtos que oferece e os existentes no mercado, de modo a não induzi-los em erro.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).