STJ · Controvérsia

Controvérsia 261 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0803897-83.2019.4.05.8302
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Discussão sobre a necessidade de comprovação da dependência econômica da filha maior de 21 anos, solteira e não ocupante de cargo público permanente, para fins de manutenção do pagamento da pensão temporária.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).