Controvérsia 267 do STJ

Tese firmada

Controvérsia alusiva: a) às ações indenizatórias por dano moral propostas em decorrência do rompimento da barragem do Fundão, situada em Mariana/MG, e da consequente interrupção do fornecimento de água, bem como da dúvida sobre sua qualidade, após o retorno da captação e sua distribuição à população e b) aferição da legitimidade ativa para propositura de tais ações.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).