STJ · Controvérsia

Controvérsia 276 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 5001827-34.2018.8.13.0699
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Os alimentos devidos entre ex-cônjuges têm caráter excepcional e transitório, salvo quando presente a incapacidade laborativa ou a impossibilidade de inserção no mercado de trabalho.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).