STJ · Controvérsia

Controvérsia 295 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0066141-24.2016.8.13.0027
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

É possível o reconhecimento da confissão espontânea no procedimento do Tribunal do Júri, ainda que não haja discussão explícita nos debates.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).